Por Walmir de Albuquerque Barbosa*
O tema “Liberdade de Expressão” é muito sensível. Não é porque seja difícil ou irracional, mas por que o Termo, visto pelo direito político e social comporta, também, limites para coibir paixões, afetos negativos, ódios contra o outro ao expressar o discurso; contém, ainda, uma carga de significados manifestos no ato de comunicação, isto é, pode machucar, doer, caluniar, conter ofensas à dignidade do outro ou de uma coletividade representada em sua multiplicidade por grupos minoritários dos mais variados modos de ser, daí o regramento. Por sua vez, “Liberdade”, isolado linguisticamente, chama para si um poder discursivo do direito de pensar, de dizer, de fazer, de promover sem limites as ações humanas como pensar, opinar e expressar, que têm efeitos positivos ou negativos. Aí reside o erro de interpretação dos que não atentam para a hierarquia dos direitos individuais e civis, e neles a liberdade não é absoluta. Por todos os meios, o senso comum e os grupos de poder nos fazem crer ser verdadeiro e ilimitado o direito à Liberdade de Expressão. Os que pensam nela como forma de ampliar poderes e beneficiar-se deles são os mais relutantes. É disso que trata nossa conversa, jamais de Censura, própria do autoritarismo!
A comunicação humana é o motor de nosso desenvolvimento cognitivo, social e moral, desde os primórdios da humanidade. É verdade, também, que foi sempre usada para a dominação e o Fascismo soube muito bem manipular o processo comunicativo em seu benefício. E todos os grupos que se assemelham a ele ou verdadeiramente o são, aprimoram essa habilidade em seu favor até hoje. É o que estamos vendo no nosso Brasil, às fartas, apesar da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU, no seu Artigo Dezenove, dizer: “Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão, este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”. Para uns isso é o suficiente e o “Liberou Geral”, sem levar em conta o que está escrito no Artigo Primeiro: “…e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade”; e assim se repete gradativamente, para conter os excessos, nos artigos seguintes. Vale salientar que é nessa Declaração Universal que se inspiram todas as Constituições dos países democráticos e membros da ONU, como o Brasil. Inspirado no Artigo 19, a ONU criou o Dia Mundial da Liberdade de Expressão, que ficou conhecido como Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, comemorado em 3 de maio. Isso já revela a apropriação, pela Imprensa, do direito consagrado a todos, com as limitações devidas. A “Imprensa”, instituição moldada pela Ideologia Liberal, prevalente desde o século XVIII, se define dona da Liberdade de Dizer na sua concepção liberal (portanto ideológica). Ela se auto erige como “poder” separado do Estado e de seus poderes convencionais (denominando-se Quarto Poder) para representar, reportar, interpretar, opinar e expressar o sentimento coletivo como se este, automaticamente, sem restrições, lhe conferisse essa representação, além da audiência ou da leitura. E esse poder se apresenta à sociedade com todos os seus tentáculos como se fosse Independente, Neutro Ideologicamente, Imparcial em relação à verdade dos fatos e Representativo da Opinião de todos. Isso não é verdade! Os Meios de Comunicação de Massa, conhecidos hoje como a Mídia Tradicional e os canais abertos ou fechados, sejam da internet ou não, têm lado, têm opinião seletiva, têm interesses econômicos, têm visões de mundo as mais diversas e fizeram da informação uma mercadoria. Entretanto, eles comumente não as revelam como tal. Nesse sentido, preferem a manipulação conforme as suas estratégias de mercado, de penetração na sociedade para formar um público cativo de opinião, sempre disposto a atuar na multiplicação ideológica dos conteúdos que veicula. Aos que lhes são contrários, resta o Escárnio e o Deboche com o fito de descontruir as outras forças de poder, de pregar cizânia e o retrocesso, defendo a indignidade humana. No Brasil, infelizmente, a Grande Imprensa, aquela que pauta ou deixa de pautar os acontecimentos por convicção, está a prestar esse serviço sujo. Muitos, Velhos e Jovens Jornalistas, como fantoches, arriscam a reputação e falam por seus patões e seus interesses, sem cerimônia. Virou mais um meio de sobrevivência profissional!
*Professor aposentado do curso de Jornalismo (Decom/FIC-Ufam), jornalista profissional.
