Por Davi Albuquerque*
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 25 de junho de 2024, liberar o porte de maconha para uso pessoal, estabelecendo um limite de 40 gramas.
Essa decisão visa distinguir o uso pessoal do tráfico de drogas, mas especialistas apontam que seus efeitos práticos são limitados, uma vez que a Corte ainda determinou que a posse pode levar a detenções sob “circunstâncias da apreensão”, como a presença de contatos de traficantes no celular do usuário.
A decisão do STF ocorre em um momento em que a cannabis medicinal tem mostrado potencial em diversos tratamentos, mas ainda enfrenta obstáculos regulatórios. A Agência Nacional de Vigilância em Saúde (Anvisa), permite a venda de cannabis medicinal em farmácias, restrita a médicos legalmente habilitados conforme a RDC 327/19. Em junho de 2023, o Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) autorizou biomédicos a prescreverem produtos à base de cannabis, ampliando a disponibilidade desses tratamentos.
Distribuição da Cannabis Medicinal – Foto: Anuário KAYA MIND.
Empresária do ramo da medicina Canábica, Camila Oliveira, ressalta que a liberação do porte não resolve os desafios enfrentados pelo setor médico. “A PEC não aborda as necessidades específicas do setor médico. Precisamos de regulamentações mais claras e inclusivas para ampliar o acesso aos tratamentos”, afirmou. Ela já investiu mais de 1 milhão de reais em projetos no setor e está à frente de estudos que alinham a cannabis com produtos regionais amazônicos.
A Trajetória de Camila Oliveira na Medicina Canábica
Camila Tavares Oliveira, empresária e médica em formação, é uma das pioneiras no desenvolvimento da cannabis medicinal no Brasil. Aos 40 anos, com cinco anos de experiência na área, ela é proprietária da Biosativas e tem investido significativamente em pesquisas e projetos relacionados à cannabis. Camila destaca que a cannabis medicinal tem sido uma alternativa eficaz no tratamento de várias condições de saúde, incluindo ansiedade e depressão, dos quais ela mesma foi usuária e se beneficiou.
Benefícios da Cannabis Medicinal
Estudos científicos têm demonstrado a eficácia da cannabis medicinal no tratamento de diversas condições. Um estudo publicado no Journal of Neurology em 2022 revelou que 60% dos pacientes com esclerose múltipla que usaram cannabis medicinal relataram uma redução na espasticidade muscular. Outro estudo da American Epilepsy Society indicou que 70% dos pacientes com epilepsia refratária experimentaram uma redução nas crises após o uso de óleo de CBD.
A produção científica sobre cannabis tem crescido exponencialmente nos últimos anos. De acordo com dados da PubMed, uma base de dados de referência em artigos científicos, houve um aumento de mais de 300% no número de estudos publicados sobre cannabis medicinal na última década. Esse crescimento reflete o crescente interesse e reconhecimento da comunidade científica sobre os potenciais benefícios terapêuticos da planta.
Legenda: Publicações de Cannabis no Brasil: Anuário KAYA MIND.
Desafios e Perspectivas
Apesar desses avanços, a regulamentação da Anvisa, ainda apresenta desafios, especialmente na importação de produtos de cannabis. “Mesmo com a autorização para biomédicos, a Anvisa precisa esclarecer como essa medida será aplicada na prática”, comentou Camila. A regulamentação exige que a importação seja feita por um “profissional legalmente habilitado”, mas, na prática, tem sido limitada a médicos e dentistas.
Recentemente, uma pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (ABRACE) apontou que mais de 70% dos usuários de cannabis medicinal relataram uma melhora na qualidade de vida. Esses dados reforçam a necessidade de regulamentações que facilitem o acesso aos tratamentos. A ABRACE também relatou que, em 2023, houve um aumento de 50% no número de pacientes cadastrados para uso de cannabis medicinal, evidenciando a crescente demanda por esses tratamentos.
Integrando Ciência e Biodiversidade Amazônica
Camila destaca a importância de integrar os produtos naturais da Amazônia com a cannabis medicinal. “A Fiocruz e outras universidades na região têm estudos sobre essa integração, mas precisamos de mais apoio para divulgar e aplicar esses conhecimentos”, afirma. Ela menciona que a biodiversidade amazônica pode oferecer soluções inovadoras para tratamentos de saúde, aproveitando os canabinoides e outros compostos presentes nas plantas regionais.
O Papel da Pesquisa e do Investimento em Infraestrutura
A importância da pesquisa na área da cannabis medicinal não pode ser subestimada. Estudos contínuos são essenciais para entender plenamente os benefícios e limitações dos tratamentos com cannabis, ajudando a moldar políticas públicas mais informadas e eficazes. Além disso, a conscientização do poder público e da sociedade sobre os avanços científicos pode facilitar o acesso dos pacientes a terapias inovadoras, melhorar a qualidade de vida e promover um debate mais esclarecido sobre o uso medicinal da cannabis.
Camila Oliveira enfatiza a necessidade de investimentos em infraestrutura, como a construção de laboratórios de alta qualidade e a integração de pesquisadores.
“Precisamos de um bom laboratório e de apoio contínuo para os pesquisadores. Sem manutenção, não há como avançar”.
Camila Oliveira – Empresária do Ramo da Medicina Canábica.
Ela destaca que, para a pesquisa avançar, é fundamental investir em ciência, tecnologia e recursos na bio, garantindo que os estudos tenham continuidade e impacto real.
A integração da cannabis medicinal com os recursos naturais da Amazônia pode revolucionar os tratamentos de diversas condições de saúde. Com investimentos adequados e políticas públicas bem informadas, o Brasil tem o potencial de se tornar um líder global na pesquisa e desenvolvimento de tratamentos baseados em cannabis medicinal. A contínua produção científica e o apoio aos pesquisadores são essenciais para transformar essas promessas em realidade, beneficiando a saúde pública e oferecendo novas esperanças para milhões de pessoas.
Ouça a entrevista na íntegra:
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*acadêmico do 7º período de Jornalismo da FIC-UFAM, supervisionado pela profa. Dra. Cristiane Barbosa e prof. Me. Gabriel Ferreira, na disciplina de Jornalismo Digital.
Foto: Reprodução
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