Por Walmir de Albuquerque Barbosa*
Os que acompanham “a marcha dos acontecimentos” hão de concordar que os ânimos e as tratativas que poderão levar ao tão “almejado Golpe de Estado de extrema-direita”, a exemplo dos ciclones, não se dissiparam ao ponto de levá-lo em direção ao mar; permanecem, ainda, gerando efeitos perversos na Praça dos Três Poderes, em Brasília, e alimentando desejos escusos ou preocupações por todo o país. O que começou nos porões do Executivo como projeto de poder longevo da Extrema Direita chegada ao poder em 2018 tomou corpo no aparelho de estado, infectou a caserna, animou vivandeiras e ganhou as ruas arregimentando setores do empresariado, das finanças e dos púlpitos religiosos até subir à cabeça de todos os reacionários desse país, agrupados numa legião de seguidores ensandecidos. Com o resultado adverso nas eleições de 2022, perderam o poder pelo voto e, não conformados, logo após o primeiro turno, põem em prática as ações planejadas de um Golpe de Estado que chega ao auge com os atos 08 de janeiro de 2023 e, graças à falta de talento de muitos, à reação enérgica dos Poderes Constituídos e do apoio popular, foi possível desmontar tanto os atos terroristas quanto as artimanhas que visavam destruir o Estado Democrático de Direito e a Democracia. O STF, com a concorrência da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal, instaurou o devido processo legal, deu ampla defesa aos acusados e, mediante provas, a quadrilha inteira foi condenada, apenada e presa. O Ex-Presidente da República, Altas Patentes do Generalato e a Cúpula Governista foi devidamente enquadrada na forma lei, como nunca na história.
Pacificadas as ruas, os ânimos delirantes não cessaram, pelo contrário, amotinaram-se no Congresso Nacional formando uma facção numerosa que assume institucionalmente o ideário golpista ora impedindo a governança, ora afrontando a lei e o STF ao ameaçar suas prerrogativas e, mais especificamente, por meio de alguns dos seus membros aguerridos, perpetrar ações criminosas e nocivas ao interesse nacional, tudo para interferir no judiciário, na medida em que este não recua na persecução penal necessária e recusa as tentativas “pacificadoras” que normalmente socorrem golpistas no Brasil. A anistia, portanto, ganhou a ordem do dia e, na constatação de sua inviabilidade, a horda estridente contenta-se com algo mais modesto como a redução de penas para os condenados pelo golpe alterando a lei que os alcançou. Na calada da noite, “quando todos os gatos são pardos”, a Lei da Dosimetria foi aprovada, logo depois de vários atos de covardia explicita promovidos pela Polícia Legislativa dando sopapos em jornalistas que faziam a cobertura da seção, batendo em Deputadas e dando um “mata leão” no Deputado Glauber Braga, que protestava contra a “pauta bomba” que escondia em seu bojo a cassação de seu mandato e de outros e o tal projeto da Dosimetria, que reduzirá as penas dos golpistas e as igualará às penas aplicadas ao furto de um celular e poderá reduzir, também, penas de condenados por crimes hediondos.
Os atos conspiratórios continuam. Lobbies oficiosos formam-se ao derredor do Congresso Nacional animando, orientando e conduzindo os parlamentares nas suas ações para infringirem as regras de civilidade, de obediência aos Regimentos das Casas Legislativas e à ética (que tem até receio em dar o ar de sua graça) e formar maiorias danosas ao equilíbrio entre poderes da República. O embate político é sinal salutar na vida pública. Só quem deseja o “pensamento único” pugna pela “paz dos cemitérios”, onde é mais fácil ganhar ludibriando a opinião pública. Pensar diferente é bom e necessário numa democracia. Porém, quando o debate público só tem como motivação a conspurcação do “princípio fundamental da insuficiência”; visa a apropriação indébita da coisa pública em favor de poucos para garantir a desigualdade; e quando é imoral por sua própria natureza, é preciso que o livre pensar e todo o debate se coloque a serviço da defesa do que conquistamos e não nos pode mais ser negado, sob pena de colocarmos em risco o bem maior que é a dignidade humana. Que só se realiza na plenitude da vida em liberdade e sob o arbítrio da lei justa. Não se está a exigir do Congresso Nacional a pureza das Vestais, mas que a sua “banda podre”, constituída em maioria, tenha vergonha e rechace as propostas indecentes do golpismo!
*Professor aposentado do curso de Jornalismo (Decom/FIC-Ufam), jornalista profissional.
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