CRÔNICAS DO COTIDIANO: Patrimonialismo, Neoliberalismo e a Educação no Brasil

Por Walmir de Albuquerque Barbosa*

A família investiu suas reservas na educação do filho ou da filha, pagando caras mensalidades e descobre, no meio do curso, que a faculdade escolhida entrou em processo falimentar por que estava ligada a um grupo financeiro que explora a educação como uma de suas mercadorias, além de bebidas, lojas de departamentos e usa esses ativos no mercado de capitais das bolsas de valores, vendendo e comprando ações com dinheiro de Fundos de Investimentos que, por sua vez, lidam com “papéis podres” de um banco liquidado pelo Banco Central. O futuro de seu filho ou filha estará comprometido. Pois é, isso pode já está acontecendo! É um fato e não se restringe, apenas, ao Brasil, mas floresce com uma intensidade a olhos vistos devido à frágil regulação e à vasta clientela dessas instituições de nível superior. Dia 19 de janeiro, o MEC divulgou o resultado do Enamed/2025, o primeiro no gênero, e faculdades remanescentes de instituições familiares ou pertencentes a grupos que operam em bolsa de valores revelaram a crueldade do seu modelo de negócio e os riscos iminentes ao nosso sistema educacional através das notas da avaliação.

E por que as relações do setor privado, educação, qualidade do ensino e Estado Brasileiro chagaram a esse ponto? Não se chega a uma explicação plausível sem levar em conta a relação entre educação e poder. O Brasil Colônia foi privado de cursos superiores. A Metrópole mantinha o monopólio da educação universitária, não só em favor da Universidade de Coimbra, mas, também, para controlar o saber que poderia desviar os colonos do destino submisso a eles reservado. Fomos os últimos contemplados com o ensino superior nas Américas e o nosso déficit de formados só foi se alargando com o tempo. Dom João criou os primeiros cursos após a sua chegada com a Família Real e o Primeiro e Segundo Impérios não tomaram para si a tarefa de educar e preferiram terceirizá-la, entregando-a, em grande parte, a instituições religiosas e a poucas instituições filantrópicas. Cada Província e cada Estado, já na República, se tivesse recursos próprios, poderia criar e manter cursos superiores. O Governo Federal, somente a partir de Getúlio Vargas, expande o ensino superior brasileiro com as Universidades Federais Autárquicas e autoriza o funcionamento de faculdades particulares tuteladas pelo então Conselho Federal de Educação e pela intromissão de algumas corporações de ofício, representadas pelos Conselhos e Ordens Profissionais que agiram, em vários momentos, como obstáculo à expansão e democratização do ensino superior, ora se escorando em exigências de meritocracia que favorecia apenas aos filhos das elites nas universidades públicas, ora fazendo reserva de mercado para poucos profissionais. Aí, nesse período, que se estende entre os anos quarenta e setenta do século passado, temos a presença mais evidente do patrimonialismo brasileiro: as elites têm a educação formal de seus filhos garantida pelo estado, enquanto as classes menos favorecidas ficam à margem, até mesmo da educação básica. Nossos vizinhos na América do Sul tinham um contingente superior a 30% de pessoas com curso universitário completo e nós chegávamos aos anos 80 com 11%, incapazes, portanto, de enfrentar as demandas de um mercado de trabalho mais exigente e fora de todas as corridas de avanços tecnológicos. Uma indigência intelectual de fazer dó! O custo foi caro e a maneira encontrada pelo poder público foi aceitar a entrada do setor privado na educação em todos os níveis. No nível superior, para atender a uma demanda da classe média, que tinha maior poder de pressão política, promoveu a expansão das vagas nas Universidades Públicas, que foram se inviabilizando pela incapacidade do Estado em fazer novos investimentos, elevar salários de professores, atualizar laboratórios para atender às exigências dos avanços das ciências e das novas tecnologias. A falta de vontade política para sustentar a Universidade Pública como investimento gerador do desenvolvimento das forças produtivas e da ampliação do contingente de intelectuais gerou o enfraquecimento de todos os campos de saber. Coube, então, nos anos 90, ao Governo FHC, abandonar as Universidades Públicas e entregar de vez ao mercado e aos grupos empresariais o ensino superior. O neoliberalismo triunfou, a Educação Pública e de Qualidade virou miragem e a cotação das ações na Bolsa de Valores importa mais que as notas recebidas na avaliação!

*Professor aposentado do curso de Jornalismo (Decom/FIC-Ufam), jornalista profissional.